As viagens realizadas por agentes públicos a serviço do Município demandam gastos com passagens, hospedagem, alimentação, transporte urbano e translado. No âmbito do Município, as diárias de viagem são regulamentadas pelo Decreto Municipal n.º 18.253/2023, que “Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo.”.
Visando orientar e padronizar os procedimentos a serem realizados no processamento das despesas em questão, a Diretoria Central de Coordenação de Execução da Despesa - DCED, que tem como atribuição, dentre outras, coordenar e promover as diretrizes das atividades das gerências setoriais responsáveis pelo processamento das despesas, por meio da Gerência de Capacitação e Suporte Operacional - GCASO, elaborou o presente tutorial.