Objetivo: Neste curso, você conhecerá os principais aspectos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) relacionados ao processo de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas devido à prática de atos lesivos contra a Administração Pública. Além disso, você compreenderá os procedimentos para implementação do programa de integridade e dos acordos de leniência.
Carga horária: 30h
Público-alvo: Agentes públicos e cidadãos que tenham interesse na matéria. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteudista: Controladoria-Geral da União
Certificador: Enap – Escola Nacional de Administração Pública
Link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1058