A intermediação de negócios se faz presente nas contratações em que uma pessoa física ou jurídica, conhecida como intermediário, atua como mediadora entre duas ou mais partes para a execução de serviços ou fornecimento de bens de forma a beneficiar todas as partes. A atuação da intermediadora abrange uma gama de atividades, tais como a busca e seleção de fornecedores por valor e por região que pode se dar através de aplicativos ou softwares, que permitam também o acompanhamento e o controle desses negócios.
Este manual tem por objetivo explicar o roteiro de atualização da pessoa física responsável perante o CNPJ dos Fundos Municipais, Natureza Jurídica 133-3 – Fundo Público da Administração Direta Municipal, além dos aplicativos SOF e CASP. Toda vez que algum(a) Secretário(a) de uma Pasta for alterado e esta Pasta tiver Fundos Municipais sob sua gestão, a atualização da pessoa física perante o CNPJ é obrigatória e deverá ser feita imediatamente após a nomeação do(a) novo(a) Secretário(a).
Este manual é uma referência com orientações gerais sobre questões e procedimentos ligados a garantias contratuais fornecidas ao Município de Belo Horizonte. Tem o objetivo de estabelecer padronização do fluxo de trabalho para garantir a validade e adequação nos procedimentos de apresentação da garantia contratual, bem como de eventual complementação, substituição ou devolução.