Ementa: Oferecer noções jurídicas básicas sobre o conceito, o conteúdo, a natureza jurídica e a titularidade do direito a aprender, como uma das dimensões do direito à educação. Complementarmente, o curso tratará do direito a aprender como dever do Estado, do federalismo educacional e dos encargos e competências sistemas de ensino. Plano de Aula: 1- Do direito de aprender: conceito, conteúdo, titulares e sujeitos passivos; 2- O Estado e o direito de aprender: sistemas de ensino; encargos e competências.
Carga-horária: 02h21min
Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=YbcESvyi6N0