Este tutorial tem como objetivo orientar os agentes públicos municipais de Belo Horizonte nos
procedimentos a serem observados nas contratações de bens e serviços por meio do Sistema
de Registro de Preços (SRP), em conformidade com a legislação vigente.
“É importante notar que o SRP é um procedimento auxiliar para a realização de licitações e
contratações, e não uma modalidade de licitação em si.”
O referido sistema está devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 18.242, de 25
de janeiro de 2023.