A contratação de profissionais autônomos pela administração pública demanda atenção, tanto para o contratante quanto para o contratado, pois cumpre observar procedimentos específicos.
Frise-se que o serviço deve ser de natureza eventual, sem caráter de permanência. Não podendo caracterizar vínculo empregatício ou função que deveria ser exercida por concurso público.
O pagamento desses serviços, formalizado por meio do Recibo de Pagamento Autônomo - RPA, requer um fluxo de trabalho definido, uma vez que o cadastro desses profissionais ocorre de forma diferenciada.
Deve ser observada a obrigatoriedade de retenção dos tributos na fonte, assim como das contribuições sociais, para que sejam afastadas penalidades e até mesmo para evitar prejuízo ao trabalhador.
Dessa forma, este tutorial tem como objetivo guiar o usuário através da legalidade, formalização, conferência e registro das informações essenciais para o processamento dessas despesas, simplificando a compreensão das etapas de contratação e pagamento do autônomo.